1º Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades escolhe projetos que propõem novas perspectivas para peças orçamentárias como ferramentas para a garantia de direitos
O 1º Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades é uma iniciativa promovida pela Fundação Tide Setubal e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) que visa reconhecer, identificar, sistematizar e divulgar trabalhos e pesquisas nos quais as finanças públicas são vistas também como ferramentas voltadas ao desenvolvimento social no Brasil e, desse modo, sejam instrumentalizadas para enfrentar desigualdades de raça, gênero e renda e possam garantir para a população direitos previstos pela Constituição Federal de 1988.
O foco do prêmio foi dado ao incentivo a projetos que se propusessem a atuar para além da sustentabilidade fiscal, ao funcionar em favor do desenvolvimento social do Brasil, do combate às desigualdades de gênero, raça e renda e da garantia de direitos à população.
Os projetos inscritos deveriam estar relacionados a pelo menos um dos seguintes subtemas de interesse:
Orçamento público, democracia e garantia de direitos
Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade
Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais
Foram instituídas as seguintes premiações para os projetos selecionados: R$ 20 mil para o primeiro lugar, R$ 15 mil para o segundo colocado, R$ 10 mil para o terceiro projeto mais bem ranqueado e R$ 5 mil para os demais premiados – nesse caso, não houve distinção de classificação a partir do quarto lugar. Além disso, os vencedores produziram uma versão do texto premiado para o Nexo Políticas Públicas, plataforma político-acadêmica do Nexo Jornal, e as versões vencedoras serão reunidas em uma publicação a ser lançada em 2023.
No total, 48 manuscritos inscritos foram avaliados por uma comissão de pareceristas das instituições organizadoras, e oito projetos foram contemplados.
Sobre a seleção dos projetos
A cerimônia de premiação realizou-se em 24 de junho na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-SP) e contou também com debate sobre finanças públicas e desigualdades com a presença das vencedoras e vencedores e juradas e jurados da iniciativa. Acesse a publicação com os artigos selecionados e confira o resultado do prêmio.
Gênero e Orçamento Público: uma análise da despesa orçamentária com políticas para mulheres no município do Rio de Janeiro, de Laura Muniz de Pádua
Trabalho, proteção social e fundo público: análise da dinâmica orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador entre 2010 e 2020, de Sandro Pereira Silva;
O desmonte da Amazônia, de Henrique Scemes Xavier e Pepe Tonin;
Ministério Público do Trabalho subsidiando ações para erradicação do trabalho infantil, de Vanessa de Souza Ferreira;
Emendas parlamentares e representatividade política: uma análise da execução das parlamentares direcionadas para a ação da Casa da Mulher Brasileira (2014-2022), de Josiara Barbosa Diniz Leite;
Descentralização orçamentária para a gestão escolar nas redes de ensino e seu efeito na equidade educacional: estudo do caso de Mogi das Cruzes-SP, de Caio de Oliveira Callegari;
Renúncia de Receita e Desigualdades: um debate negligenciado, de Rosa Angela Chieza e Anne Kelly Bourscheid Linck;
Regimes fiscais em países de moeda soberana: o Brasil é capaz de adotar uma política fiscal para a promoção da equidade e do pleno emprego?, de Isadora Bonitz Silva Gomes e Norberto Montani Martins.
