Publicação Orçamentos Sensíveis a Gênero e Raça aborda pontos e a organização de mecanismos para que profissionais em gestão pública possam ser conscientizados e sensibilizados

Desenvolver metodologias inovadoras que busquem combater desigualdades e direcionar recursos públicos para as regiões mais vulneráveis das grandes cidades são aspectos norteadores para a atuação do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal. Essas premissas visam à disseminação de boas práticas que incorporem a dimensão do combate às desigualdades no planejamento e gestão dos recursos públicos.

Dentro desse propósito, a Fundação Tide Setubal e o instituto A Tenda das Candidatas produziram o guia Orçamentos Sensíveis a Gênero e Raça. O material tem como objetivo instrumentalizar e sensibilizar profissionais da gestão pública, nas esferas estaduais e municipais. Suas metas principais envolvem as desigualdades de gênero e raça e como a integração de políticas públicas pode ser induzida a partir desse olhar transversal.

Instrumento em favor da equidade

O guia Orçamentos Sensíveis a Gênero e Raça promove, entre diversos aspectos, entendimentos sobre funções elementares e potencialidades políticas sobre o orçamento público. De acordo com o material, as funções do orçamento dizem respeito a distribuir recursos públicos de forma justa, por meio de investimentos em políticas públicas que busquem a equidade e a promoção da estabilidade econômica, com destaque para o comprometimento com a justiça social. Além disso, esses orçamentos também visam à distribuição da riqueza, para que sejam priorizados setores sociais mais desfavorecidos, o reconhecimento de direitos e seu cumprimento.

Outro ponto a ser destacado sobre o guia diz respeito à compreensão sobre o que são orçamentos sensíveis a gênero e raça: trata-se de iniciativas que promovem uma forma de analisar os impactos de investimentos governamentais sobre homens e mulheres e sobre populações brancas e negras.

Além disso, orçamentos norteados por tais diretrizes promovem melhorias na governança econômica e na administração financeira e um melhor e mais eficiente uso do dinheiro público. Ou seja, consistem em mecanismos para inclusão de análise de gênero e raça na gestão dos gastos públicos, assim como compõem uma perspectiva multissetorial e transversal e uma maneira de racionalizar o gasto público a partir da definição de objetivos concretos e coletivos.

A publicação destaca que não é possível falar em uma solução única ou definitiva para o enfrentamento das desigualdades de gênero e raciais quando o assunto é o orçamento público. Ainda assim, existe a possibilidade de colocar em prática ações para a promoção de um ambiente político propício para o desenvolvimento de peças orçamentárias que contemplem ambas as variáveis:

Avaliação de políticas públicas a partir da perspectiva de raça e gênero

Avaliação desagregada de beneficiárias e beneficiários por raça, gênero e idade

Análise desagregada da incidência do gasto público

Análise desagregada do impacto do orçamento no uso do tempo

Marco de política econômica de médio prazo com perspectiva de gênero (ponte entre política e orçamento)

Relatório orçamentário setorial com perspectiva de gênero e gasto etiquetado – ou seja, um classificador de gastos específicos para gênero

Por fim, a publicação Orçamentos Sensíveis a Gênero e Raça promove reflexão sobre a urgência de as políticas públicas precisarem incorporar princípios intrínsecos à sua proposta principal, transversalizando as questões de raça e gênero em todas as áreas da administração pública.